Atenção candidatos a bolsa da MCA Sports - ano 2013

Abaixo o Estatuto do projeto "Adote um Atleta"

ESTATUTO DO PROJETO ADOTE UM ATLETA

CAPÍTULO I – DO OBJETIVO

Art. 1° - Este Estatuto tem por objetivo fixar as diretrizes do projeto “Adote um Atleta”, desenvolvido pela MCA Sports.

Art. 2° - O projeto possui como objetivo utilizar de ações desportivas e culturais comunitárias como um poderoso instrumento de mobilização da sociedade, estendendo benefícios do esporte, lazer e cultura às camadas mais carentes da população.

CAPÍTULO II – DA ADMISSÃO DE BOLSISTAS

Art. 3° - A admissão de atletas bolsistas realizar-se-á mediante abertura de edital, que será divulgado nos veículos de comunicação da MCA Sports.

Art. 4° - Para pleiteamento a vaga o (a) atleta deverá atender aos seguintes itens:

I – Na escola:

a) estar regularmente matriculado na rede pública de ensino;

b) possuir bom comportamento;

c) possuir boas notas;

d) índice mínimo de 75% de frequência em todas as matérias matriculadas.

II – Na MCA Sports:

a) participar de todas as atividades da MCA Sports que o mesmo estiver matriculado e/ou convocado;

b) possuir bom comportamento.

III – Em casa:

a) possuir bom comportamento;

b) possuir renda familiar máxima de 2/₃ (dois terços) do salário mínimo/pessoa.

CAPÍTULO III – DOS DIREITOS DOS BOLSISTAS

Art. 5° - É assegurado aos atletas bolsistas a ministração de atividades esportivas por profissionais habilitados.

Art. 6°- O capital arrecadado junto aos parceiros será revertido integralmente ao grupo de atletas bolsistas, para custear os custos com mensalidade.

Parágrafo único – A MCA Sports se responsabilizará pelos custos referentes a taxas de torneios internos e vestuário para os atletas enquadrados no art. 6°.

CAPÍTULO IV – DOS DEVERES DOS BOLSISTAS

Art. 7° - Para manutenção da bolsa o atleta deverá atender a todos os requisitos presentes no Capítulo II deste Estatuto.

Art. 8° - O não atendimento a qualquer dos itens do Capítulo II resultará em uma advertência ao atleta.

Art. 9° - A soma de 4 advertências no prazo de 12 meses resultará na perda da bolsa, não cabendo ao mesmo recurso.

Art. 10 - Em caso de infração grave, como agressão física ou psicológica, consumo e/ou tráfico de drogas, o atleta perderá automaticamente a bolsa, não cabendo ao mesmo recurso.

Art. 11 - Caso o bolsista não apresente a documentação exigida pela MCA Sports nos editais referentes ao Projeto, o mesmo perderá o direito a bolsa.

CAPÍTULO V – DOS PARCEIROS

Art. 12 - Poder-se-á ser parceiro do projeto:

I – Pessoas físicas;

II – Pessoas jurídicas.

Art. 13 - O pleiteamento a parceria no projeto se fará mediante contato por parte da Pessoa Física ou Jurídica à Diretoria da MCA Sports ou por intermédio de convite.

Art. 14 - Será assinado contrato e/ou termo de compromisso entre as partes, fixando a duração do mesmo.

Art. 15 - A Pessoa Física ou Jurídica poder-se-á ser parceira mediante:

I – patrocínio que custeie os gastos do atleta com mensalidade, sendo este valor fixado de acordo com a mensalidade cobrada aos atletas não bolsistas;

II – patrocínio com pacote de descontos e/ou isenção em serviços prestados a MCA Sports que beneficie diretamente aos atletas bolsistas;

III – desenvolvimento de atividades que promova a formação do atleta no âmbito acadêmico, esportivo e familiar.

Art. 16 - A Pessoa Física e/ou Jurídica parceira enquadrada no art. 15, inciso I, pagará a MCA Sports prestações mensais no valor da mensalidade cobrada aos atletas não bolsistas, que serão quitadas no dia 10 do mês em vigência.

Art. 17 - Em caso de desistência do atleta bolsista, uma vaga será ofertada, sendo aberto edital para preenchimento da vaga ociosa.

Art. 18 - Cada parceiro poderá adotar um número irrestrito de atletas, desde que, com prévia anuência da Diretoria da MCA Sports.

Art. 19 - Em caso de dano físico sofrido pelo atleta, a responsabilidade da MCA Sports será limitada a atendimento e transporte imediato, não sendo exigida por parte da Pessoa Física ou Jurídica parceira e/ou do responsável legal, a adoção de quaisquer outras medidas, tão pouco pagamento de indenização, uma vez que o responsável legal assume a responsabilidade total de quaisquer danos sofridos pelo atleta, no horário referente às atividades da MCA Sports.

Art. 20 - Não são permitidas propagandas políticas e de alusão ao consumo de drogas nos materiais de divulgação do projeto.

CAPÍTULO VI – DAS CONTRAPARTIDAS

Art. 21 – A MCA Sports enviará relatórios mensais sobre as atividades desenvolvidas pelos atletas bolsistas e balanço trimestral da aplicação do dinheiro investido no projeto por parte dos parceiros.

Art. 22 – A MCA Sports divulgará os parceiros em seus veículos de comunicação e em eventos que a mesma participe.

CAPÍTULO VII – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 23 - Na impossibilidade de manutenção do atleta devido à desistência de parceiros, o atleta poder-se-á ser desligado da MCA Sports, a qualquer momento.

Art. 24 - Para julgar eventuais litígios decorrentes do presente projeto, as partes elegerão exclusivamente o Foro da Comarca de Mateus Leme/MG.

Fernando Batista do Carmo

Coordenador do Projeto “Adote um Atleta”